Projeto de lei em São Paulo para quem divulgar sites de jogos ilegais
Friday 07 de March 2025 / 12:00
2 minutos de lectura
(São Paulo).- Um projeto de lei apresentado pelo deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) quer punir a divulgação de sites de apostas ilegais ou que não estão autorizados a funcionar no Brasil.
O projeto, protocolado na última quarta-feira (26/2) na Câmara dos Deputados, prevê de um a quatro anos de reclusão e pagamento de multa para quem promover esses sites. A punição é dobrada caso isso seja feito por influenciador digital ou figura pública.
Na justificativa do PL, o deputado escreveu que a publicidade dos jogos de azar “tem sido frequentemente direcionada a grupos vulneráveis, como crianças, adolescentes e pessoas em dificuldades financeiras, que são atraídos pela promessa de ganhos fáceis”.
“Táticas manipulativas”
Projeto do deputado Kim Kataguiri criminaliza a divulgação de sites de apostas ilegais e prevê 8 anos de prisão para influenciador.
Ele diz que os influenciadores digitais “utilizam sua posição de influência para atrair jogadores, muitas vezes recorrendo a táticas manipulativas e pouco transparentes”.
Segundo o deputado, “influenciadores que promovem tais jogos acabam mascarando os riscos envolvidos, apresentando-os como atividades recreativas e seguras (…). Esse comportamento contribui para a normalização dos jogos de azar, levando muitos a subestimarem os riscos e as potenciais consequências negativas associadas”.
Categoría:Legislation
Tags: Sin tags
País: Brazil
Región: South America
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